Políticas públicas agroalimentares: o direito à informação dos consumidores brasileiros a luz dos modelos latino-americanos e europeu.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Quadrado, Hebert Fabricio Tortorelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito agrário; Políticas públicas agroalimentares; Direito à informação dos consumidores; Agrarian law; Agri-food public policies; Consumers' right to information
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256120; http://lattes.cnpq.br/8912574641722314; https://orcid.org/0000-0002-8416-6512

A fome é um problema mundial e o Brasil não está fora dessa realidade. A busca pela segurança alimentar precisa levar em consideração os aspectos produtivos, de consumo, de sustentabilidade e de saúde pública, dentre outros. Como o direito à alimentação é um direito social, o Estado precisa agir para que o mesmo seja assegurado. Assim, a atuação estatal via políticas públicas agroalimentares - instrumentos voltados à garantia da segurança alimentar e nutricional que afetam a dignidade da pessoa humana – deve ocorrer de forma a buscar assegurar a sustentabilidade, já que a presente e as futuras gerações devem ter suas condições de vida preservadas. De forma mais imediata, também é necessário que o Estado garanta o direito à informação no âmbito alimentar, de forma que os consumidores possam ter clareza sobre aquilo que estão ingerindo, para facilitar escolhas saudáveis e sustentáveis. No cenário da globalização e pela relevância do tema para a sociedade, a questão pode ser tratada até mesmo no âmbito de blocos econômicos, já que podem ter implicações comerciais e cidadãs. A pesquisa busca tratar do problema relacionado a uma contradição entre um mundo que busca, ao menos desde os anos 2000, atingir metas de sustentabilidade alimentar, mas que ao menos no Ocidente aumenta cada vez mais a base de sua dieta em produtos alimentícios advindos da agroindústria, o que demanda estudos para verificar se o setor produtivo tem se preocupado com a qualidade do que oferece ao consumidor alimentar e como interfere no meio natural. O presente trabalho tem como objetivos explicitar o cenário de interseção entre segurança alimentar, sustentabilidade e os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU); a análise de políticas públicas agroalimentares direcionadas ao direito à informação dos consumidores, considerando os marcos da sustentabilidade impostos pelo ODS 12 (consumo e produção responsáveis) e como elas podem influenciar na segurança alimentar brasileira.