Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Guimarães, Gabriela Fernandes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/217973
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Resumo: |
A pesquisa apresenta os impactos da diminuição de recursos públicos destinados à execução da Política de Assistência Social, com ênfase na Proteção Social Básica. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, entrou em vigor o chamado Novo Regime Fiscal, normativa que limita os reajustes orçamentários destinados ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social. Tendo como premissa que a ideologia neoliberal tem grande influência nos desdobramentos atuais de limitação do orçamento público e contínuo desmonte dos serviços públicos, iniciamos a pesquisa apresentando a gênese teórica do neoliberalismo e como se deu a aplicação desses preceitos na política brasileira nos anos seguintes à promulgação da Constituição de 1988. Em seguida, é apresentada a análise da trajetória histórica da Política de Assistência Social em sua protoforma anterior à Constituição de 1988, pontuando os desafios para a instituição dessa política pública e determinantes históricos que marcaram seu desenvolvimento até os dias atuais. Por fim, analisaremos alguns pontos políticos e econômicos que antecederam a aprovação da EC nº 95/2016 e a intensificação da disputa pelo fundo público pelo mercado. Trata-se de uma pesquisa de abordagem crítico-dialética, fazendo uso da análise de determinantes que culminaram e caracterizaram o tema de estudo. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida através de uma abordagem qualitativa, fazendo uso de documentos de fontes primárias e secundárias e visou a análise dos dados considerando o cenário de desvalorização e desmonte dos serviços da Política de Assistência Social. Com essa pesquisa, foi possível confirmar o impacto negativo da EC 95/2016 na execução dos serviços e benefícios da Política de Assistência Social, tendo em vista que os recursos direcionados para essa finalidade tiveram reajustes insuficientes frente às alterações da proposta de serviços e benefícios e do aumento da demanda por atendimentos diante do agravamento da desigualdade social no Brasil. |
