Os Estados Unidos e a governança do comércio de serviços: do GATS-Rodada Uruguai aos grandes acordos preferenciais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bojikian, Neusa Maria Pereira [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Organização); Rodada do Uruguai (1986-1994); Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (1992); Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (2008-2015); Estados Unidos – Comércio exterior; General Agreement on Trade in Services-GATS; Uruguay Round (1986-1994); North American Free Trade Agreement (1992); Trans-Pacific Economic Cooperation Agreement (2008-2015); United States – Foreign commerce
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/151062

O objetivo desta tese é contribuir para a compreensão dos padrões das regras de comércio de serviços propostas e/ou adotadas pelos Estados Unidos no âmbito das negociações comerciais internacionais, verificando se houve mudanças, se houve repetições desses padrões e quais seriam as causas de um resultado ou outro. O comércio de serviços, após uma assertiva estratégia dos negociadores americanos, entrou para a agenda da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do então GATT e chegou como principal tema nas negociações dos grandes acordos preferenciais de comércio – nomeadamente TPP e TTIP – liderados pelos negociadores americanos. Verifica-se que os padrões em referência espelham uma trajetória traçada a partir de uma campanha também agressiva de organizações e outros agentes, liderados especialmente pelo setor de serviços financeiros, em defesa de seus interesses. Tais atores, que foram essenciais no lançamento dessa agenda, continuaram dando sustentação aos acordos comerciais ao longo de todos esses anos, constituindo os maiores demandeurs a favor da liberalização. Entretanto, os negociadores americanos, se por um lado manifestaram total interesse em realizar ganhos com tal liberalização, alinhando-se a esses demandeurs, por outro, viram-se desde o início desafiados por constrangimentos internos e externos. A argumentação central defendida aqui é que as regras de comércio propostas e/ou adotadas pelos Estados Unidos no âmbito das negociações comerciais internacionais sobre serviços – especificamente serviços financeiros; serviços de telecomunicações; serviços audiovisuais; serviços de transporte marítimo – no GATS-Rodada Uruguai, mas efetivamente institucionalizadas no NAFTA, em função das circunstâncias adversas enfrentadas pelo México, resultaram das demandas de vários atores privados e públicos e foram moldadas dentro dos limites institucionais existentes. Tal institucionalização, ao mesmo tempo em que caracterizou uma resposta dos negociadores americanos ao padrão institucional que estava sendo adotado no GATSRodada Uruguai, tornou-se um padrão que teve influência recorrente e amplamente determinante nas regras resultantes das negociações envolvendo Estados Unidos que surgiram a partir de então. Tais argumentos estão ancorados nos pressupostos da abordagem analítica institucionalista histórica e nos conceitos path dependence, conjuntura crítica, nos mecanismos feedback positivo, sequenciamento e nos conceitos de transformações graduais, que ajudam a identificar o desenvolvimento institucional.