Quando a justiça enquadra as ruas: estudo de um processo criminal contra manifestantes em São Paulo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Zoccal, Mariana Pinto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Manifestantes; Enquadramentos; Criminalização do protesto; Fluxo do sistema de justiça criminal; Processo criminal; Protesters; Frameworks; Criminalization of protest; Flow of the criminal justice system; Criminal process
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/202348

Esta pesquisa analisa enquadramentos e repertórios de atuação do sistema de justiça criminal contra manifestantes, em um episódio popularmente conhecido como “Caso Balta” ou “Caso Centro Cultural São Paulo”. No estudo, adotamos metodologia qualitativa com análise documental do processo criminal e de notícias jornalísticas sobre o caso. Ao seguir o fluxo de passagem dos acusados pelo sistema de justiça criminal, lançamos o foco sobre a atuação de instituições como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Advocacia, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, buscando compreender em que medida os repertórios acionados no caso foram extraordinários ou ordinários em relação ao modus operandi das agências policiais e judiciais. No campo da pesquisa, observamos a produção de enquadramentos de “guerra” (como “vândalos”, “arruaceiros” e “padrão Black Bloc”) e de “paz” (como “estudantes”, “pacíficos” e “pessoas de bem”) sobre os acusados no processo. Ademais, notamos que os capitais sociais e as posicionalidades dos acusados em relação aos marcadores sociais da desigualdade contribuíram para que os enquadramentos de “paz” prevalecessem como a verdade dos autos, acionando a aplicação de princípios constitucionais como a “ampla defesa”, o “contraditório” e a “presunção de inocência”. Ao investigar como a justiça enquadra as ruas, nos deparamos com problemáticas como: a infiltração de agentes do Exército em grupos de ativismo; o uso de roupas escuras, lenços vermelhos, máscaras, vinagres e kits de primeiros socorros como “indícios” de autoria e de materialidade de condutas; a precariedade dos mecanismos de controle de práticas policiais abusivas; e a atribuição de legitimidade aos protestos pelos personagens do sistema de justiça, a depender de elementos como as representações sociais, os repertórios, as ideologias e as pautas defendidas pelos manifestantes.