Crédito agrícola, endividamento e renegociação: uma análise sobre o significado da Lei n° 11.101, de 2005.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rocha, Hiamar Mariano Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253547
Resumo: A presente dissertação, tem como objetivo de esclarecer as relações que as políticas voltadas para a agricultura e/ou agronegócio brasileiro desde os anos de 1970 até o término do ano de 2017, juntamente com a ilustração do endividamento desenvolvido nessas décadas, bem como a recorrente filosofia de renegociação que o setor rural passou a desempenhar – normalmente favorecendo os produtores rurais de grande porte. Assim, o crédito rural no Brasil passou noutras palavras a ter um status institucional, sendo, portanto, uma instituição econômica. Ainda, o trabalho se divide em dois capítulos, onde no primeiro há a discussão quanto ao intervencionismo estatal no setor agropecuário e suas ações reguladoras, bem como a discriminação de seus instrumentos de política creditícia. No segundo capítulo, há, por fim, as especificidades quanto ao endividamento e a dinâmica de renegociação de dívidas rurais. Nesse sentido, se fixou como hipótese a ser testada (verificada) a hipótese de que o crédito rural e sua renegociação recorrente se tornara uma instituição no Brasil e não algo pontual ou esporádico.