Crédito agrícola, endividamento e renegociação: uma análise sobre o significado da Lei n° 11.101, de 2005. - Rocha, Hiamar Mariano Rodrigues (2023)
A presente dissertação, tem como objetivo de esclarecer as relações que as políticas voltadas para a agricultura e/ou agronegócio brasileiro desde os anos de 1970 até o término do ano de 2017, juntamente com a ilustração do endividamento desenvolvido nessas décadas, bem como a recorrente filosofia de renegociação que o setor rural passou a desempenhar – normalmente favorecendo os produtores rurais de grande porte. Assim, o crédito rural no Brasil passou noutras palavras a ter um status institucional, sendo, portanto, uma instituição econômica. Ainda, o trabalho se divide em dois capítulos, onde no primeiro há a discussão quanto ao intervencionismo estatal no setor agropecuário e suas ações reguladoras, bem como a discriminação de seus instrumentos de política creditícia. No segundo capítulo, há, por fim, as especificidades quanto ao endividamento e a dinâmica de renegociação de dívidas rurais. Nesse sentido, se fixou como hipótese a ser testada (verificada) a hipótese de que o crédito rural e sua renegociação recorrente se tornara uma instituição no Brasil e não algo pontual ou esporádico.