O sentido econômico da regulação do trabalho no Brasil: um estudo de caso sobre o impacto da conciliação trabalhista na remuneração dos trabalhadores do Estado de São Paulo (2013-2022)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Duarte, William Alecsandro de Melo [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Palavras-chave em Português: Ciências sociais; Relações trabalhistas; Crescimento e desenvolvimento; Capital e trabalho; Social sciences; Industrial relations; Growth and Development
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/260047

Esta pesquisa apresenta uma discussão crítica sobre o sentido econômico da regulação estatal do trabalho no Brasil, a partir da análise de um de seus elementos centrais: o caráter conciliatório. A pesquisa está dividida em três seções principais: primeiramente, é feita uma contextualização sobre o tema da regulação brasileira do trabalho, destacando como os processos recentes de transformações e de crises na economia mundial podem ter levado a mudanças e descontinuidades no seu “sentido original”; em um segundo momento, são revisitados alguns aspectos da interpretação crítica do sociólogo Francisco de Oliveira sobre a formação econômica nacional, da qual procurou-se extrair uma síntese do que seria o sentido econômico da regulação do trabalho no Brasil; por fim, a pesquisa discute mais a fundo a ideia de um caráter conciliatório da regulação, apresentando a proposta de um estudo de caso cujos objetivos iniciais eram identificar os impactos da prática da conciliação trabalhista na remuneração dos trabalhadores e como esses impactos indicam o sentido econômico da regulação do trabalho. No entanto, com o desenrolar do estudo de caso, a principal conclusão a que se chegou foi que os dados atualmente disponíveis sobre os litígios trabalhistas na Justiça do Trabalho ainda dificultam o estabelecimento de um diagnóstico mais rigoroso acerca da repercussão do caráter conciliatório da regulação na remuneração dos trabalhadores.