Os impactos da pandemia da covid-19 na atuação do centro judiciário de solução de conflitos: estudo de caso do município de Ituverava/SP

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Duarte, Júlia Garcia da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; Política Consciliatória; Cejusc; Pandemia da Covid-19; Public Policies; Conciliatory policy; Covid-19 pandemic
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244102

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo a disseminação da utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente quanto à conciliação e mediação, com a finalidade de tornar efetivo o acesso qualificado à justiça, mediante a disseminação da cultura de pacificação social. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), neste sentido, atuam como mecanismos de funcionamento da política pública. Desde o ano de 2020, com a pandemia da Covid-19, o cenário pandêmico tem impactado o setor, sobretudo com as medidas de distanciamento social. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo geral avaliar os impactos da pandemia na atuação do Cejusc, especialmente no município de Ituverava/SP. O desenvolvimento da pesquisa se deu, primeiramente, na discussão quanto às políticas públicas judiciárias, e a necessidade de garantia do acesso à justiça em detrimento da cultura do litígio, o que foi feito mediante uma pesquisa bibliográfica, com consulta à livros, artigos científicos, dissertações, teses e legislações. Além disso, o trabalho se dedicou a analisar como se deu a resolução dos conflitos no período da pandemia e quais eventuais modificações ocorridas; o que foi feito através de um levantamento das principais normas que regularam o Judiciário neste ínterim, inclusive no que tange ao Cejusc. Por fim, mediante uma pesquisa quantitativa e qualitativa (envolvendo questionário com o coordenador do Setor), tendo por base dados do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dados do próprio Cejusc de Ituverava/SP, identificou-se os impactos da pandemia no setor. Através dos referidos dados foi realizada uma análise acerca da eficácia da atuação da política pública em questão, comparando resultados anteriores à pandemia, e também no período pandêmico. Ao final da presente pesquisa, diante do resultado alcançado, propõe-se, como medida de intervenção, (i) maior publicidade à atividade realizada pelo Cejusc de Ituverava/SP, o que pode ser feito mediante divulgação de panfleto; (ii) estabelecimento de parceria entre a Faculdade de Direito de Ituverava/SP e o Cejusc; (iii) mudança da sede do Cejusc, como medida a atrair mais assistidos; (iv) atendimento híbrido pelo Setor, com possibilidade de agendamentos e de realização de audiências tanto por meio digital quanto pessoalmente, com todo o amparo tecnológico necessário àqueles que não possuem meios digitais.