A crise da representação e a problemática do financiamento de campanha

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Varalda, Sabina de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Democracia representativa; Cidadania; Sufrágio universal; Financiamento de campanhas; Representative democracy; Citizenship; Universal suffrage; Campaign funding
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/180284

A democracia contemporânea tem na representação um elemento fundamental para sua concretização e também uma das suas principais formas de efetivação da cidadania. A democracia representativa é garantida pelo Estado por meio de processos eleitorais pautados pela igualdade política de seus cidadãos, no voto direto e secreto, na soberania popular e através da periodicidade das eleições. Contudo, o sistema eleitoral tem algumas peculiaridades que podem gerar distorções no sistema democrático representativo, entre elas se encontra o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Ele propicia o surgimento de deturpações na igualdade política, pois enseja impasses e questionamentos quanto à legitimidade dessas doações e os eventuais interesses implicados. A proposta desta dissertação foi realizar uma discussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no Acórdão da ADI 4650, verificando os argumentos contra e a favor do fim do financiamento empresarial, comparando-os com a pesquisa teórica sobre a democracia representativa e as dificuldades enfrentadas pela democracia brasileira. De forma a verificar se o sistema de financiamento de campanhas adotado influencia de fato na qualidade da democracia e quais os caminhos a serem tomados para o fortalecimento democrático do país. A análise foi feita à luz dos fundamentos constitucionais trazidos pelo artigo 1º da Constituição, que prevê entre outros fundamentos, a soberania, a cidadania e o pluralismo político. Além do debate sobre representação e o sistema democrático trazido pela Ciência Política, que complementa o olhar do Direito no trabalho, em uma perspectiva de interdisciplinaridade. O presente estudo teve como propósito mais amplo contribuir com o debate sobre a qualidade da representação a partir da discussão acerca do financiamento empresarial de campanha, e sua possível influência no processo legislativo, perfazendo-se como fundamental para a compreensão da crise da representação.