Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2017 |
Autor(a) principal: |
OLIVEIRA, Eduardo Matos |
Orientador(a): |
MEDEIROS, Marcelo de Almeida |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24115
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Resumo: |
Quais fatores determinam a criação das varas da Justiça do Trabalho no Brasil? Este é o problema da pesquisa. De acordo com os critérios constitucionais, a população e a demanda judicial deveriam nortear a criação das varas judiciais. Porém, estudos anteriores na literatura de acesso à justiça indicam que há uma correlação entre a presença das varas estaduais e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, ou seja, os municípios mais vulneráveis socialmente recebem menos unidades da Justiça Comum. A questão que se coloca é: a criação das varas trabalhistas acompanhou o recorte geográfico desigual da Justiça Estadual, ou apresenta uma realocação geográfica mais digna? A hipótese da pesquisa é de que quanto maior o IDH Municipal, maior a probabilidade do município receber uma vara trabalhista. A fim de testá-la, foi realizado um modelo estatístico com todos os municípios com mais de 15.000 habitantes em 1991, 2000 ou 2010, para que fosse possível mensurar o efeito do IDH na criação das varas controlando por outros fatores, como a população e a distância para capital do estado da federação. A análise foi dividida em três períodos temporais: 1991-1999, 2000-2009 e 2010-2015. Para cada década foi feito um modelo de regressão logística. Os resultados apontaram que o impacto do IDH Municipal no recebimento das varas trabalhistas foi estatisticamente significativo e teve um coeficiente relevante em todos os três períodos da análise. A população mostrou um alto potencial explicativo na década de 2000-2009, porém não manteve um resultado constante nos outros períodos. A distância para a capital do estado da federação não se mostrou relevante como as outras variáveis. |