A célere tramitação da reforma do ensino médio de 2017 e a oposição parlamentar (PT, PC do B , PSOL): resistência, antes, à forma do que ao conteúdo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Borduchi, André Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Ensino médio; Partidos; Reforma; MP nº 746/2016; Resistência parlamentar; Projetos alternativos para o ensino médio; Parliamentary resistance; Alternative projects for high school
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204626

A presente pesquisa consiste na apresentação e análise do processo de discussão da Medida Provisória (MP) nº 746 de 22 de setembro de 2016 no Congresso Nacional até o fim de seu caráter provisório enquanto lei, fato este ocorrido em 16 de fevereiro de 2017, através da promulgação da Lei nº 13.415. A MP nº 746/2013 foi responsável por realizar mudanças na legislação que regulamenta o ensino médio, além de instituir uma política de fomento à implantação de escolas de ensino médio de tempo integral. A forma como a reforma foi apresentada e também o seu conteúdo foram amplamente criticados em diversos meios, sobretudo entre sindicatos que representam trabalhadores da educação, associações compostas por acadêmicos, estudantes e também partidos políticos. Notou-se, com relação aos partidos políticos que faziam oposição ao governo Temer, fortes críticas à reforma, sendo essas divulgadas por meio da mídia em geral. Entretanto, o que existia era uma oposição política, visto que a maior parte dos parlamentares de partidos que não integravam o governo Temer e se opunham à MP nº 746 tinham votado contra o Impeachment de Dilma Rousseff, ou uma oposição quanto ao conteúdo da reforma? A partir dessa pergunta, procuramos através do processo de tramitação desta MP, mais especificamente da análise de emendas e votos justificados de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), buscar responder a essa pergunta. Nossa hipótese inicial é de que não existe uma linha única de pensamento entre parlamentares e partidos populares, de base operária e movimentos sociais opositores do governo acerca da reforma do ensino médio. Alguns deles enxergam a necessidade de revogação da MP por motivos a serem explorados e, sobretudo, pelo seu caráter antidemocrático e alinhado aos ditames neoliberais para a educação. Já outros buscam fazer ajustes no texto da MP, concordando com o seu caráter formativo e o caminho percorrido para sua implantação. Nossa pesquisa será de caráter qualitativo, se valendo também de dados quantitativos para a realização de nossas análises. A metodologia é de caráter documental, utilizando-se de documentos oficiais relacionados à reforma do ensino médio. Consultamos também bibliografia relacionada a temas como história da educação, política educacional e neoliberalismo na educação. Concluímos que houve resistência através da atuação dos parlamentares desses partidos na tramitação da MP n° 746, entretanto ela nem sempre foi direcionadas as mesmas questões, havendo casos em que houve concordância com o conteúdo da reforma.