Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Érika Silvana Saquetti |
| Orientador(a): |
Baggio, Andreza Cristina |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1214
|
Resumo: |
O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da crise do Poder Judiciário, mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando se, como método primário, o dedutivo. Quanto aos procedimentos, são utilizados o bibliográfico e o documental. Justifica-se o estudo ora apresentado, em decorrência de sua relevância fática e jurídica, pois a resolução tardia dos conflitos, especialmente os conflitos familiares, é um descumprimento de vários direitos fundamentais e ocasiona prejuízos sociais, psicológicos, morais e econômicos. Conclui-se que os instrumentos de resolução pacífica de conflitos socioafetivos precisam ser utilizados pelas serventias extrajudiciais, para concretizarem o direito fundamental de acesso à Justiça, especialmente no Sistema Multiportas, para amenizar a crise do Poder Judiciário. |
