Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Ferraz, Fernanda Tortato Carneiro |
| Orientador(a): |
Quadros, Doacir Gonçalves de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1710
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Resumo: |
A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre as transições de governo federal no Brasil entre 2016 e 2022 e o possível impacto delas sobre o aumento da criminalidade, do encarceramento e das violações dos direitos humanos no país. O estudo foca as políticas públicas de segurança pública, homicídios e prisões no período que abrange os governos de Dilma Rousseff (2014-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2022). Para atingir o objetivo proposto, adota-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental relativa aos temas: democracia, políticas públicas, justiça criminal, direito penal e direitos humanos. Recorre-se ao método dedutivo com o procedimento de análise conceitual e de reflexão baseado nas explicações presentes na bibliografia e nos documentos selecionados sobre os temas que orientam esta pesquisa. Dentre as conclusões obtidas destaca-se que a não continuidade na aplicação das políticas públicas de segurança pública em transições de governo federal tem um impacto sobre a criminalidade e sobre a proteção dos direitos fundamentais no sistema carcerário evidenciando a necessidade de reformas legais para promover uma justiça penal mais equitativa. |
