Transições de governo federal no Brasil (2016-2022) e a violação dos direitos fundamentais na segurança pública e no sistema prisional - Ferraz, Fernanda Tortato Carneiro (2024)
A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre as transições de governo federal no Brasil entre 2016 e 2022 e o possível impacto delas sobre o aumento da criminalidade, do encarceramento e das violações dos direitos humanos no país. O estudo foca as políticas públicas de segurança pública, homicídios e prisões no período que abrange os governos de Dilma Rousseff (2014-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2022). Para atingir o objetivo proposto, adota-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental relativa aos temas: democracia, políticas públicas, justiça criminal, direito penal e direitos humanos. Recorre-se ao método dedutivo com o procedimento de análise conceitual e de reflexão baseado nas explicações presentes na bibliografia e nos documentos selecionados sobre os temas que orientam esta pesquisa. Dentre as conclusões obtidas destaca-se que a não continuidade na aplicação das políticas públicas de segurança pública em transições de governo federal tem um impacto sobre a criminalidade e sobre a proteção dos direitos fundamentais no sistema carcerário evidenciando a necessidade de reformas legais para promover uma justiça penal mais equitativa.