“Vossa majestade imperial, porém, resolverá o mais justo”: um olhar sobre clemência imperial e condenação de escravos à morte no Brasil (1853-1878)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Savi, Marta Regina
• Orientador(a): Souza, André Peixoto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Graça; Brasil Império; História do Direito
• Palavras-chave em Inglês: Grace; Brazilian Empire; History of Law
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/583

Este trabalho tem o objetivo de estudar a clemência imperial exercida por dom Pedro II na segunda metade do século XIX por meio da análise da estruturação do Império brasileiro entre os modelos de antigo regime e de monarquia constitucional, de debates judiciais e doutrinários sobre a graça e de manutenções e remissões de escravos condenados à morte neste recorte. O recorte temporal desta investigação foi fixado entre 1853, ano em que se determinou que todas as condenações à morte deveriam ser levadas à análise imperial antes da execução, e 1878, ano de publicação do livro “O Recurso de Graça segundo a Legislação Brasileira contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas ao Conselho de Estado sobre a matéria”, de Antonio Herculano Bandeira Filho. As fontes primárias são os debates da Seção de Justiça do Conselho de Estado (consultas realizadas entre os anos de 1853 a 1873) e a produção doutrinária da época, o já mencionado livro de Bandeira Filho e o capítulo dedicado à graça do livro “Da Natureza e Limites do Poder Moderador”, de Zacharias de Goés e Vasconsellos, de 1862. O trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro debruça-se sobre a figura do Rei, o alcance de seu poder e seus instrumentos de legitimação a partir dos séculos finais da Idade Média, além de estudar o Império Português do Antigo Regime, com ênfase na clemência como elemento legitimador do poder real e como instrumento de organização da estrutura estatal. O segundo capítulo é dedicado a entender de que forma a clemência imperial – espécie de “conexão direta” entre o escravo condenado e o Imperador – poderia operar dentro do ordenamento jurídico brasileiro, observando a construção e a legitimação da monarquia nacional e dando ênfase na questão da escravidão no país, com análise do panorama legislativo e social de contexto do recorte específico. O terceiro capítulo observa a formação da cultura jurídica brasileira no tocante à pena de morte e à clemência imperial, com foco específico na análise de fontes dentro do recorte temporal. A proposta do estudo foi buscar enxergar a complexa composição dos elementos que compunham a graça. Se por um lado a clemência ainda guardava sua proposta de legitimação do poder imperial através da concessão de indulto, medida de benevolência do rei que demonstrava que a figura do monarca ainda tinha resquícios da construção ocorrida em fins da idade média na Europa, por outro parece não ser possível negar que a graça também possuía uma função técnica, científica e quase legalista de corrigir erros processuais e materiais, nulidades e falhas nas decisões do poder judiciário.