| Resumo: |
A presente dissertação versa sobre direitos humanos, desenvolvimento e liberdade através de uma análise que não se restringe aos aspectos econômicos. Tem por objetivo demonstrar que o desenvolvimento, em toda a gama de dimensões que integram a sua conceituação, sejam elas econômicas, sociais ou culturais, pode conduzir à melhoria das condições de vida sem violar os direitos humanos, ou seja, tendo o desenvolvimento como ferramenta de acesso do ser humano a uma condição digna e de liberdade. Primeiramente o estudo aborda a relação entre os direitos humanos e o direito ao desenvolvimento, por meio de uma demonstração histórica do reconhecimento dos direitos humanos, e sua evolução até a afirmação do direito ao desenvolvimento dentre os direitos humanos, na década de 1980. Na sequência, apresenta o direito ao desenvolvimento e os princípios positivados que a ordem jurídica mundial reconhece sobre ele, inclusive com sua previsão no direito brasileiro, apontando as formas de implementações viáveis para a garantia deste direito. Em um terceiro momento, o trabalho discute o modelo de desenvolvimento sustentável como uma forma de manutenção ou propulsão do desenvolvimento econômico e, principalmente, do desenvolvimento social, operando como modificação de melhoria da qualidade de vida do indivíduo e das sociedades em desenvolvimento. Substancialmente o desenvolvimento econômico cria e disponibiliza tecnologia e melhores condições de vida ao homem, entretanto este desenvolvimento, estrito, não é totalmente satisfatório por não proporcionar o livre acesso da sociedade a esses benefícios. Conclui, então, que o direito ao desenvolvimento somente conduzirá à liberdade, à dignidade humana, e à melhores condições de vida, se abranger todas as suas dimensões e fomentar os direitos humanos, porque somente assim viabilizará que a pessoa tenha capacidade, condições e alternativas para realização de suas escolhas, com a garantia de todos os seus direitos. |
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