O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia - Hoff, Gustavo Eckert (2018)
A presente Dissertação estuda as restrições e reduções de direitos sociais na União Europeia tendo como vetores de análise o Estado de Bem-Estar Social e o princípio da proporcionalidade. Como se sabe, o Estado de Bem-Estar Social tem por finalidade o sucessivo desenvolvimento da proteção ao indivíduo, especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o princípio da proporcionalidade e o Estado de Bem-Estar Social podem servir de amplo parâmetro para compreender o processo histórico, político, social e ideológico envolvido nas políticas de austeridade e nas mudanças e reduções de direitos sociais e trabalhistas nos países da União Europeia. Nesse cenário, a pesquisa explica a matriz contraposta ao Estado de Bem-Estar Social, a qual é conhecida como neoliberalismo, e investiga como essa corrente de pensamento vem buscando, de forma extrema, reorganizar a relação entre Estado, sociedade e mercado, garantindo o sucesso do modelo ultra liberalista ao colocar o capital financeiro e especulativo como ator central da regulação político-econômica. Ademais, estuda o embate político ideológico presente nos mais diversos documentos fundantes do bloco europeu e até mesmo na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De igual sorte, como esse conflito vem contribuindo para o enfraquecimento do bloco comunitário, em especial no âmbito das políticas de bem-estar.