Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza, Luiza Baleeiro Coelho
• Orientador(a): Pereira, Ricardo José Macedo de Britto , Leite, Carlos Henrique Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário do Distrito Federal
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• Departamento: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Relações sociais e trabalhistas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado Democrático de Direito; Democracia; Precedentes Vinculantes; Direito Processual do Trabalho
• Área do conhecimento CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2692

Com o escopo de alcançar maior segurança jurídica e dirimir problemas práticos relacionados à crescente judicialização, o ordenamento jurídico processual brasileiro passou por diversas modificações, culminando, a maior delas, na edição do CPC/2015, que trouxe consigo um sistema de precedentes vinculantes. Contemporâneo ao novo código, a CLT foi alterada pela Lei nº 13.015/14, responsável por incorporar este novo sistema ao ramo trabalhista. Embora proferir decisões vinculantes não fosse inteiramente inédito, houve, claramente, a amplificação do rol de possibilidades em que essas decisões poderão ser formadas. Entende-se que essa situação deve ser vista de forma cautelosa sob o aspecto democrático, especialmente, em um contexto de proeminência do Poder Judiciário em detrimento de uma diminuição da participação popular no processo legislativo. Neste cenário, a presente pesquisa objetiva verificar se os precedentes que estão sendo construídos perante a Justiça do Trabalho podem ser considerados democráticos a partir da teoria de democracia de Jürgen Habermas, autor escolhido como marco teórico. Para tanto, o trabalho se desenvolveu a partir do uso de metodologia qualitativa mediante o uso da técnica bibliográfica e de estudo de caso, buscando uma integração teórica e prática sobre o tema proposto.