Construção dialógica dos precedentes judiciais: a participação democrática nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santana Neto, Hamilton Gomes de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4373365414837392, https://orcid.org/0000-0002-6167-4290
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Precedentes judiciais - Amazonas; Segurança jurídica; Jurisprudência; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Precedentes judiciais; Demandas Repetitivas; Participação democrática; Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9582

O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais neste Estado integrante da região amazônica. Ressalte-se que as controvérsias de fato e direito, que originaram os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, não serão foco do estudo, mas, tão somente, a participação, ou não, dos agentes democráticos quando da instrução, julgamento e fixação das teses jurídicas, ressaltando as intervenções ocorridas para aferir se houve a devida possibilidade de diálogo e, mais, se tal oportunidade fora efetiva, ou seja, se houve o devido cotejo das teses argumentativas quando da fixação dos entendimentos judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal cenário para estabelecer uma resposta hermética, pelo contrário, preocupar-se-á, frente à realidade constatada, em construir reflexões que possam contribuir para fortalecer o ideal de conferir maior participação democrática no diálogo, em juízo, que conduz à construção dos precedentes judiciais de demandas repetitivas no contexto do Estado do Amazonas. Os conflitos sociais que buscam pacificação através de processos repetitivos no Poder Judiciário amazonense revelam, para além de dados frios e estatísticos, vulnerabilidades no corpo social, preocupando-se o estudo, primeiro, com a evidenciação deste cenário e suas singularidades no Amazonas; segundo, a investigação da existência de diálogo havido entre o Poder Judiciário do Amazonas e a população local quando da instrução e julgamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas para a construção do precedente judicial; e, terceiro, a reflexão sobre estratégias de como conferir maior legitimação às teses fixadas nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Amazonas através de institutos, já existentes no ordenamento jurídico, que possam aproximar o povo local, que vive a realidade dos conflitos repetitivos, do entendimento judicial. Esta pesquisa, portanto, velar-se-á de tais estudos no intuito de investigar mecanismos e possibilidades de tornar a construção dos precedentes judiciais, no Estado do Amazonas, mais democrática, levando em consideração as peculiaridades da região amazônica.