Bullying e a promoção da cultura da paz como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil Ciências Jurídicas (Mestrado) UNICESUMAR |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5966 |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar a relação entre o “bullying” e os direitos da personalidade, bem como o dever de implementação da cultura da paz nas escolas, a partir da lei 13.663/2018. Considera-se, pelo método hipotético-dedutivo, as lesões aos múltiplos aspectos da personalidade e a atuação do Direito na tutela e proteção do indivíduo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, aborda-se, inicialmente, a violência escolar e sua consequente lesão aos direitos da personalidade, desde a integridade psicofísica até a vida, em sua acepção integral. Atenta-se, na sequência, à chamada cultura da paz, notoriamente ampla e fragmentada, e à atuação do Direito para proteção dos indivíduos, que abrange não só a repressão e a reparação de danos, mas também a prevenção da violência. No tocante à prevenção, por fim, abordam-se as políticas públicas, principalmente as voltadas ao aspecto educacional, para sanar a violência escolar enquanto problema público e para realizar os direitos da personalidade dos educandos. Dentre estas, enfatiza-se a mediação escolar e a justiça restaurativa escolar, enquanto mecanismos adequados à efetivação dos direitos da personalidade. |