Bullying e a promoção da cultura da paz como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade - FRANCO, Giovanna Back (2019)
Este estudo tem como objetivo analisar a relação entre o “bullying” e os direitos da personalidade, bem como o dever de implementação da cultura da paz nas escolas, a partir da lei 13.663/2018. Considera-se, pelo método hipotético-dedutivo, as lesões aos múltiplos aspectos da personalidade e a atuação do Direito na tutela e proteção do indivíduo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, aborda-se, inicialmente, a violência escolar e sua consequente lesão aos direitos da personalidade, desde a integridade psicofísica até a vida, em sua acepção integral. Atenta-se, na sequência, à chamada cultura da paz, notoriamente ampla e fragmentada, e à atuação do Direito para proteção dos indivíduos, que abrange não só a repressão e a reparação de danos, mas também a prevenção da violência. No tocante à prevenção, por fim, abordam-se as políticas públicas, principalmente as voltadas ao aspecto educacional, para sanar a violência escolar enquanto problema público e para realizar os direitos da personalidade dos educandos. Dentre estas, enfatiza-se a mediação escolar e a justiça restaurativa escolar, enquanto mecanismos adequados à efetivação dos direitos da personalidade.