Da efetividade dos direitos da personalidade da criança e do adolescente no contexto da internet: o impasse entre a incapacidade jurídica e o direto ao livre desenvolvimento da personalidade

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: CONDE, Patrícia dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento da personalidade; Direitos da criança e do adolescente; Autoridade parental; Efetividade; Ponderação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9679

A internet e, especialmente, as redes sociais têm provocado profundas transformações nos relacionamentos e comportamento humanos, na construção da identidade e no desenvolvimento da personalidade, de modo que já não é mais adequado falar na existência de um mundo real e outro virtual, mas em um físico e um virtual, ambos igualmente reais e que influenciam, de forma efetiva, a personalidade humana. As crianças e adolescentes, que, atualmente, já nascem inseridas nesse contexto, também são afetadas por ele e até com maior intensidade do que os adultos, na medida em que a conectividade quase ininterrupta e o acesso facilitado à informação e à comunicação fazem parte da fase mais importante do desenvolvimento da sua personalidade: a infância. Considerando os efeitos da sociedade virtualizada no desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, a presente dissertação, elaborada com aderência à linha de pesquisa Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade, analisa a criança e o adolescente como sujeitos de direitos da personalidade e a evolução da ideia de pátrio poder para autoridade parental, com o objetivo de identificar se, mesmo civilmente incapazes, crianças e adolescentes podem impor seus interesses exercidos no contexto da Internet em face dos próprios pais e se a ponderação pode ser compreendida como um método adequado de solução dos conflitos surgidos nesse contexto, capaz de promover a efetivação dos direitos da personalidade da criança e do adolescente na Internet. O estudo, valendo-se do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, conclui que a criança e o adolescente são seres humanos completos, sujeitos dos mesmos direitos da personalidade que os adultos e que, por força do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, têm direito a ter voz e participar das decisões que os envolvam ou afetem e opor essa participação até mesmo em face de condutas dos seus pais, sendo que, nesses casos, a ponderação revela-se importante critério de solução de conflitos e de promoção de maior efetividade dos direitos da personalidade da criança e do adolescente.