Os ajustes da precarização e os direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: RODRIGUES, Ana Paula Dalmás
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Direitos da personalidade; Meio ambiente do trabalho; Precarização; Trabalho intermitente; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9655

O presente trabalho tem como escopo analisar os novos ajustes das relações trabalhistas contemporâneas. Da mesma forma que a sociedade e a tecnologia sofreram inúmeras alterações, as relações e os contratos de trabalho também foram alterados. A Reforma Trabalhista trouxe novas figuras, como o trabalhador intermitente, no entanto, é necessário analisar se tal contrato garante os direitos fundamentais mínimos estampados na Constituição Federal. Com a evolução tecnológica e a era da gig ecnonomy, o trabalho por meio de aplicativos e plataformas digitais é cada vez mais presente, contudo, tais trabalhadores também merecem a proteção dos direitos trabalhistas mínimos, como a garantia do salário mínimo, por exemplo. Nesse sentido, a pesquisa pretende identificar qual o tipo de contrato que mais se assemelha a esta prestação de serviço intermediada por aplicativos, partindo da legislação existente e apresentar alguns projetos de lei em tramitação. Outro objetivo do trabalho, sobretudo em tempos em que a produtividade se tornou uma exigência, muitas vezes exagerada, é correlacionar os direitos da personalidade dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho, a intimidade, a privacidade e a saúde do trabalhador em relação a estes novos ajustes dos contratos de trabalho da atualidade. Em conclusão, a pesquisa aponta ser necessária a flexibilização das relações trabalhistas para acompanhar a própria mudança social, todavia, os direitos fundamentais mínimos não podem ser suprimidos sob pena de se caracterizar a precarização do trabalho, um verdadeiro retrocesso social.