A proposta da renda básica de cidadania para a efetivação de direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: MENDONÇA , Sandra Maria de Menezes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
Ciências Jurídicas (Mestrado)
UNICESUMAR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5955
Resumo: A presente dissertação de mestrado tem o escopo de investigar os programas de transferência de renda, mais especificamente o Programa Renda Básica Universal, como possibilidade de redução da pobreza e da desigualdade, garantindo, para muitos o mínimo vital, para outros tantos o mínimo existencial, como forma de promoção humana. Para isso, é realizada uma análise do princípio da dignidade humana no contexto dos direitos sociais e das políticas públicas para a promoção da dignidade como forma de construção dos direitos da personalidade. Adiciona-se ao trabalho um breve estudo das políticas de transferência de renda implementadas em outros Estados, bem como das políticas nacionais que têm como objetivo principal a redução da desigualdade, fundamentadas no cumprimento das normas da Constituição Federal de 1988. O estudo identifica que a redução da pobreza e da desigualdade é almejada por muitos países e governos, no entanto, ainda existem barreiras, principalmente econômicas e ideológicas que impedem avanços acelerados, porém é uma ideia que amadurece. Por derradeiro, demonstra as possibilidades de financiamento da implantação do programa, tanto de uma Renda Básica Universal, como das possibilidades já introduzidas em alguns países.