A proposta da renda básica de cidadania para a efetivação de direitos da personalidade
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil Ciências Jurídicas (Mestrado) UNICESUMAR |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5955 |
Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem o escopo de investigar os programas de transferência de renda, mais especificamente o Programa Renda Básica Universal, como possibilidade de redução da pobreza e da desigualdade, garantindo, para muitos o mínimo vital, para outros tantos o mínimo existencial, como forma de promoção humana. Para isso, é realizada uma análise do princípio da dignidade humana no contexto dos direitos sociais e das políticas públicas para a promoção da dignidade como forma de construção dos direitos da personalidade. Adiciona-se ao trabalho um breve estudo das políticas de transferência de renda implementadas em outros Estados, bem como das políticas nacionais que têm como objetivo principal a redução da desigualdade, fundamentadas no cumprimento das normas da Constituição Federal de 1988. O estudo identifica que a redução da pobreza e da desigualdade é almejada por muitos países e governos, no entanto, ainda existem barreiras, principalmente econômicas e ideológicas que impedem avanços acelerados, porém é uma ideia que amadurece. Por derradeiro, demonstra as possibilidades de financiamento da implantação do programa, tanto de uma Renda Básica Universal, como das possibilidades já introduzidas em alguns países. |