A proposta da renda básica de cidadania para a efetivação de direitos da personalidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: MENDONÇA , Sandra Maria de Menezes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Desigualdade econômica; Direitos da personalidade; Renda básica universal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5955

A presente dissertação de mestrado tem o escopo de investigar os programas de transferência de renda, mais especificamente o Programa Renda Básica Universal, como possibilidade de redução da pobreza e da desigualdade, garantindo, para muitos o mínimo vital, para outros tantos o mínimo existencial, como forma de promoção humana. Para isso, é realizada uma análise do princípio da dignidade humana no contexto dos direitos sociais e das políticas públicas para a promoção da dignidade como forma de construção dos direitos da personalidade. Adiciona-se ao trabalho um breve estudo das políticas de transferência de renda implementadas em outros Estados, bem como das políticas nacionais que têm como objetivo principal a redução da desigualdade, fundamentadas no cumprimento das normas da Constituição Federal de 1988. O estudo identifica que a redução da pobreza e da desigualdade é almejada por muitos países e governos, no entanto, ainda existem barreiras, principalmente econômicas e ideológicas que impedem avanços acelerados, porém é uma ideia que amadurece. Por derradeiro, demonstra as possibilidades de financiamento da implantação do programa, tanto de uma Renda Básica Universal, como das possibilidades já introduzidas em alguns países.