Renda Básica de Cidadania: uma análise à luz do subsistema de política pública de transferência de renda

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Frazão, Uyara Tavares
• Orientador(a): Grin, Eduardo José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa de garantia de renda mínima; Renda Básica de Cidadania; Programa Bolsa Família; Subsistema de política pública de transferência de renda; Renda mínima; Renda universal
• Palavras-chave em Inglês: Minimum income guarantee program; Citizenship Basic Income; Bolsa Família Program; Income transfer public policy subsystem; Minimum income; Universal income
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31285

Esta dissertação objetiva analisar a trajetória percorrida pela Renda Básica de Cidadania, desde as discussões iniciais ocorridas em 1991, com o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), até a promulgação da Lei nº 10.835/2004. Como pergunta de pesquisa, buscou-se responder como a formação de um subsistema de política pública de transferência de renda possibilitou a aprovação da Renda Básica de Cidadania (RBC). Para tanto, como referencial teórico, utilizou-se, de maneira complementar, os modelos analíticos do Advocacy Coalition Framework (ACF) e do Multiple Streams (MS), elaborando-se modelo analítico composto por categorias advindas do ACF e do MS e que subsidiaram a análise empírica. De natureza explicativa e qualitativa, os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental de primeira mão e da realização de entrevistas semiestruturadas. Ao fim, concluiu-se pela existência do que se denominou de subsistema de política pública de transferência de renda, no bojo do qual, concomitante ao Programa Bolsa Família, houve a aprovação, mas não a implementação, da Lei da Renda Básica de Cidadania. Enquanto limitações da pesquisa, têm-se (a) revisão bibliográfica não extensiva ao que se produziu sobre transferência de renda pós-2004, não adentrando ao motivo pelo qual não houve a implementação da RBC; (ii) dados coletados oriundos de pequeno número de jornais; (iii) reduzido número de entrevistados; e (iv) discussão superficial sobre as mazelas sociais brasileiras que compuseram o ambiente histórico em que o subsistema de política pública de transferência de renda se desenvolveu. Como contribuições, tem-se a apresentação do tema sob uma perspectiva histórica, com análise realizada por meio de modelo analítico único, ainda que cunhado a partir de categorias pré-existentes. Adicionalmente, a partir deste trabalho, poder-seá pensar na análise comparativa entre os níveis de atenção dados aos programas de transferência de renda condicionada e aos de renda universal, estabelecendo-se 2004 como referencial temporal, culminando-se na retomada das discussões sobre a viabilidade da implementação da RBC, em decorrência da pandemia da COVID-19 decretada em 2020 e da experiência com o Auxílio Emergencial.