A possibilidade de indeferimento de tutela provisória no processo civil, como forma de preservar os direitos da personalidade por meio da dignidade da pessoa humana

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: LOPES, Marcelo Dantas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Tutelas provisórias; Ponderação; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais; Dignidade humana; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9676

A concessão das tutelas provisórias representa um tema sensível para a efetivação dos direitos da personalidade. Não só a essencialidade e a fundamentalidade dessa categoria de direitos deve ser sopesada; é também necessário que o julgador compreenda, em cada caso concreto, as mais variadas manifestações dos modos de ser da pessoa (suas escolhas existenciais), bem como seus efeitos nos planos intrassubjetivo e intersubjetivo, para assim bem avaliar, de forma constitucionalmente adequada – portanto, democrática – e em cognição sumária, o pedido. Em sendo assim, o indeferimento de uma tutela provisória, restringindo a pretensão do postulante, significará a garantia de um direito da personalidade num plano relacional. De outro lado, abandonado esse caminho (ou seja, não observado o texto constitucional ou mesmo o princípio de dignidade da pessoa humana), haverá lesão ao titular do direito da personalidade ou de direito fundamental, o que se verifica, por exemplo, quando o julgador decide com subjetivismo, para assim restringir a autonomia privada existencial. É preciso então considerar as situações em que os direitos postulados colidem com outros direitos de igual hierarquia, e se, a partir daí, caberá indeferir a tutela provisória, cujo direito pretendido deva ser restringido naquele caso concreto. Para tanto, além de adentrar nas tutelas cabíveis para a proteção dos direitos da personalidade, em especial a tutela inibitória, analisam-se as tutelas provisórias de urgência previstas pelo Código de Processo Civil, com suas devidas distinções, especialmente em relação aos seus requisitos. Após isso, para direitos em conflito, a pesquisa adentra na ponderação e aplicação da proporcionalidade a partir de um suporte fático amplo aplicável aos direitos da personalidade (e para os direitos fundamentais de modo geral), com as restrições a eles eventualmente cabíveis analisadas em uma órbita diversa (externa) relativamente ao respectivo âmbito de proteção. Analisa-se, aplicada essa técnica, um caso emblemático mencionado pela doutrina, realizando, também, diálogo jurisprudencial. A partir disso, transporta-se esse modelo para as tutelas provisórias de urgência, analisando podem permitir dimensionar, na cognição sumária, restrições constitucionalmente adequadas aos direitos da personalidade.