Tutela provisória: meio de proteção da dignidade da pessoa humana e de efetividade do acesso à justiça, dos direitos fundamentais e da personalidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: MARTINS , Raphael Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciências Jurídicas (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Constituição; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Tutela provisória; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5954

No presente trabalho, serão estudadas as tutelas provisórias de urgência e de evidência como instrumentos de proteção da dignidade da pessoa humana e de efetividade do acesso à justiça, dos direitos fundamentais e da personalidade, no curso da prestação jurisdicional pelo Estado, isto é, antes da entrega da cognição definitiva. A origem das tutelas provisórias no direito comparado e sua recepção no direito pátrio serão objeto de estudo, bem como será demonstrada a mudança de compreensão quanto às tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil de 2015 e em face da existente no revogado Código de 1973. Demonstrar-se-á, ainda, a influência da doutrina de Francesco Carnelutti, na revogada legislação processual civil e a contribuição dos estudos de Ovídio Baptista da Silva para a atual compreensão das tutelas provisórias, no ordenamento jurídico brasileiro. A efetividade do acesso à justiça será estudada no sentido de permitir ao Estado a entrega da prestação jurisdicional justa e adequada, com a observância do devido processo legal e em razoável duração, demonstrando-se a inexistência de conflito entre estes dois princípios constitucionais. Estudar-se-á, ainda, a evolução do conceito de pessoa, a construção do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade a fim de compreender a sua importância no Estado Democrático de Direito, fazendo uma abordagem histórica com o intuito de expor a importância das declarações feitas nas Revoluções francesa e norte americana e seus reflexos na sociedade contemporânea.