A tópica autorreferente do supremo tribunal federal à luz dos casos de presunção de não-culpabilidade : demonstrando a relação entre precedentes “sem caso” e jurisprudências “sem rumo” nas Cortes superiores brasileiras

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Araújo, Stefano Cunha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Presunção de não-culpabilidade; Juízo de adequabilidade situacional; Procedimentalismo; Hermenêutica (Direito)
• Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51486

A tese de doutorado firmada em torno da relação entre precedentes “sem caso” e jurisprudências “sem rumo”, denominada de tópica autorreferente, descreveu o problema de ancoragem discursiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre presunção de não-culpabilidade, que se baseia em um método de trabalho disseminado em outras Cortes superiores do ordenamento brasileiro. Observou-se que os discursos nesses espaços judiciais guiam-se por um modelo de abstração discursiva que negligencia o enfrentamento integral das complexidades dos casos judiciais, convertendo discursos de aplicação em discursos de justificação. Por meio da tese é demonstrado que esse modelo de jurisdição é estruturado por uma jurisprudência defensiva que sufoca o contraditório naqueles espaços judiciais, simplificando os debates por meio da seletividade arbitrária de frações do caso concreto, o que produz uma fuga discursiva das singularidades da situação de aplicação da norma. Verificou-se que a tópica autorreferente fornece as bases de um modelo discricionário de atuação judicial que, no caso brasileiro, supera o decisionismo positivista, pois opera como poder decisório voltado “para fora e além” dos casos de aplicação, gerando uma relação entre precedentes “sem caso” e o desenvolvimento de jurisprudências “sem rumo”. Os precedentes “sem caso” da tópica autorreferente conduzem a um modelo de objetivização de jurisprudências que enfoca a fixação de conceitos jurídicos desvinculados da dimensão de aplicação, o que se mostra filosoficamente problemático após o giro linguístico-pragmático. A defesa de um modelo alternativo de jurisdição, fundado em uma hermenêutica crítica e concretista que procedimentaliza a imparcialidade na dimensão de aplicação, é sustentada pela tese como resposta teórica para o problema de alienação dos discursos judiciais verificado pela pesquisa.