O déficit de legitimidade democrática da jurisdição no contexto de sociedades semiperiféricas: um aporte no caso da execução antecipada da pena no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Martins, Tallita de Carvalho
• Orientador(a): Goes, Ricardo Tinoco de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia; Jurisdição; Legitimidade; Soberania popular; Execução antecipada da pena; Presunção de não culpabilidade
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31385

Trata sobre o déficit de legitimidade democrática da jurisdição e a conseguinte insubsistência do princípio da soberania popular, no contexto de uma sociedade complexa e semiperiférica. Ilustra especificamente a situação do Brasil com aporte no caso da execução antecipada da pena. Nesse cenário, desenvolve a questão acerca da necessária construção de uma dogmática emancipatória da sociedade para a máxima concretização dos direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal de 1988, em especial no que tange à presunção de não culpabilidade. Considera, portanto, a problemática de um sistema penal repressor, pelo qual se dissemina um discurso jurídico estigmatizante e reprodutor de violências que precisa ser corrigido no projeto de consolidação de um Estado Constitucional Democrático. Reflete, assim, um ambiente no qual se naturaliza o exercício do poder verticalizado das agências judiciais, no vislumbre da figura do juiz como vértice da democracia, sobretudo em razão do regime de controle de constitucionalidade adotado no país, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de “Guardião da Constituição”, possui a competência de realizar o exame de compatibilidade entre a legislação e a normativa constitucional, verificando-se, por outro lado, o déficit de deliberação do STF tanto em um nível interno quanto externo. Desta feita, evidencia a importância do princípio da proporcionalidade na legitimação das decisões judiciais, em um aspecto formal e material, notadamente no tocante à intervenção estatal à área de proteção dos direitos fundamentais, o que, consequentemente, destaca a relevância do diálogo na construção de uma racionalidade discursivo-argumentativa para a estruturação dessa sociedade emancipada e comprometida com os fundamentos constitucionais. Assim sendo, a dissertação em tela se aporta em estudo de caso, pesquisa exploratória, levantamento bibliográfico e jurisprudencial, com exame crítico acerca dos posicionamentos dos principais teóricos sobre o assunto, inclusive realizando análise multidisciplinar no que se refere ao processo penal constitucional e à filosofia do direito, pontuando o debate na imprescindível elaboração de um modelo de democracia radical que venha a gerir novos discursos de aplicação normativa para o desenvolvimento de uma jurisdição dialógica em contrapartida ao solipsismo jurídico enraizado no sistema judicial pátrio.