Os papéis e desafios das organizações da agricultura familiar no abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Moreira, Isabela Renó Jorge
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Cooperativismo; Agricultura familiar; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil); Política pública; Administração de Setores Específicos
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/28784; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2021.088

O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar os papéis e os desafios das cooperativas e associações no abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cinco municípios do estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, por meio do exercício da Lei n° 11.947/2009, que definiu que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar deve ser aplicados na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. De forma específica, buscou-se revelar a trajetória das cooperativas e associações da agricultura familiar e sua atuação no âmbito do PNAE, mapear outras organizações atuantes no programa nos municípios e compreender como a interação entre esses atores e o contexto institucional local condicionam a participação da agricultura familiar nesse mercado. Em termos metodológicos, para operacionalização da pesquisa qualitativa, realizou- se entrevistas semiestruturas com gestores públicos municipais e representantes das cooperativas e associações, atores-chave na implementação do PNAE nos cinco municípios, como também observação participante e análise de documentos de acesso público. A maioria parte das organizações foi constituída após 2009, com objetivo direto de acessar o PNAE e permanecem dependentes economicamente do Programa. Elas desempenham papéis distintos, atuando na organização da produção de seus cooperados, na mediação comercial e na representação política e institucional da agricultura familiar, mas isso varia de acordo com a maturidade e trajetória de cada organização. No entanto, percebe-se que as cooperativas e associações ainda são marginais nas redes de implementação do PNAE e enfrentam desafios de diferentes naturezas, principalmente organizacionais, institucionais e relacionais, que dificultam o acesso e a ampliação da participação da agricultura familiar no Programa. Conclui- se que o abastecimento do PNAE demanda arranjos institucionais que favoreçam a participação das cooperativas e associações e estimulem sua autonomia na construção das compras públicas de alimentos. Apesar dos desafios, as organizações apresentam grande potencial para dinamizar o acesso a esse mercado pela agricultura familiar, mas, precisam ser integradas à agenda pública e consideradas como agentes de desenvolvimento local. Palavras-chave: Cooperativismo. Associativismo. Agricultura Familiar. Mercado Institucional. Programa Nacional de Alimentação Escolar.