Agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): uma análise no estado do Pará.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: MARTINS, Geany Cleide Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UFRA - CAMPUS BELÉM
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE); Alimentação escolar; Políticas públicas; Conselho de alimentação escolar; School feeding; Institutionalism; School feeding council; Public policy
• Link de acesso: http://repositorio.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/2255

A Lei nº 11.947/2009, que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), trouxe importantes avanços, principalmente no que se refere ao estímulo da produção familiar com o estabelecimento da exigência de no mínimo de 30% para aquisições de alimentos da agricultura familiar com recursos do programa. O estado do Pará tem uma significativa participação da agricultura familiar na produção do estado, representando 38,6% do valor da produção agropecuária e 85% dos estabelecimentos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017. O PNAE é um importante instrumento de política pública destinado a garantir alimentação escolar, saudável e adequada. Com base nisso, o trabalho teve como objetivo analisar o PNAE e suas interfaces com a Agricultura Familiar no estado do Pará, no período de 2011 a 2019, a partir da análise dos instrumentos de gestão e controle de políticas públicas governamentais e do desempenho da aplicação dos recursos do programa no estado. Foram realizadas pesquisas em fontes secundárias, revisão da literatura com abordagem qualitativa com a utilização de método descritivo e quantitativo com o emprego de estatística descritiva e regressão. As informações utilizadas para a pesquisa foram obtidas dos relatórios de auditoria do Programa de Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União (CGU), do portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados da análise dos relatórios da CGU mostraram que existem problemas relativos às irregularidades nas aquisições, compras da agricultura familiar abaixo dos 30%, condições precárias na elaboração e oferta irregular de merenda e, fraca atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) na execução do PNAE no estado. A análise de desempenho mostrou que houve redução do número de escolas e alunos de escolas públicas atendidos pelo programa, bem como redução dos valores repassados no período. Um resultado positivo foi o aumento das aquisições da agricultura familiar com recursos PNAE, levando ao atingimento do percentual de 30% por todas as mesorregiões paraenses no ano de 2019. Em termos gerais, os resultados da análise da revisão sistemática são muito similares aos encontrados para o estado Pará. Estudos em outras regiões também mostraram avanços no aumento das aquisições da agricultura familiar e na oferta de alimentos mais saudáveis para alimentação escolar, contudo, evidenciam resultados que sinalizam que ainda há muito o que se fazer para se atingir um desempenho satisfatório do programa. Ainda existem problemas como pouca interação de gestores locais com agricultores familiares, agricultores familiares pouco organizados, falta de estrutura para atuação dos Conselhos Alimentação Escolar e falta de equipamentos para armazenamento de alimentos in natura. Todos esses entraves impedem maior compra de produtos da agricultura familiar e, portanto, dificultam o atendimento da aquisição mínima de 30% com recursos do programa.