Quantificação das áreas de preservação permanente e reserva legal e de seus impactos econômicos na Bacia do Rio Pomba em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Corrêa, João Batista Lúcio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Manejo Florestal; Meio Ambiente e Conservação da Natureza; Silvicultura; Tecnologia e Utilização de; Mestrado em Ciência Florestal; UFV
• Palavras-chave em Português: Legislação floretal; Impacto econômico; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Forestry legislation; Economic impacts; Permanent preservation areas; Legal reserve; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::MANEJO FLORESTAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/3180

Este estudo teve como objetivo principal avaliar o impacto econômico da efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARLs) em propriedades da sub-bacia do Rio Pomba, Zona da Mata Mineira, no município de Rio Pomba. A amostra de trabalho foi composta por 47 propriedades rurais, correspondente a 10% do número de propriedades apresentado pelo Censo Agropecuário 1995- 1996 (IBGE, 2005), para o município de Rio Pomba, e, estratificada proporcionalmente em 6 estratos, sendo o critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A primeira etapa da coleta de dados consistiu de levantamento com GPS em cada propriedade. Foram percorridos os limites de cada uma delas, assim como os limites de todos os fragmentos de floresta. Também foram marcadas todas as nascentes a fim de conferir com a base cartográfica do IBGE, possibilitando uma atualização e o cálculo preciso das APPs em torno delas. Esses dados foram manipulados nos softwares ArcView 3.3 e ArcMap 9.0, e posteriormente, gerado o Modelo Digital de Elevação (MDE) que permitiu delimitar as APPs de topo de morros, linhas de cumeada, margens de cursos d água e em torno de nascentes. A segunda etapa da coleta de dados consistiu na aplicação de questionário, através do qual buscou-se avaliar o nível de informação dos proprietários, no que diz respeito às APPs e ARL, identificar os motivos que os impedem de cumprir a legislação e conhecer a receita líquida anual de cada propriedade para que se pudesse calcular o possível impacto econômico da efetivação destas áreas. Os resultados obtidos mostram que todas as propriedades pesquisadas estão em desacordo com a lei, tanto no que diz respeito às APPs, quanto à ARL, já que, segundo os entrevistados, a maioria dos produtores não sabe o que são APPs e ARL. Da área total das 47 propriedades estudadas (1854,35ha), 811,35ha são APPs e ARL, o que corresponde a 43,79% da área total, segundo a legislação vigente. Desse total de APPs e ARL exigido (811,35ha), apenas 171,17ha , ou 21,09% estão de acordo com a legislação, permanecendo um déficit de 640,18ha, equivalente às APPs e ARL a serem efetivadas. Para uma receita líquida anual de R$633.880,75, a efetivação das APPs e ARL promove um impacto de R$240.238,14, equivalente a 38,08% da receita líquida total. O custo médio de oportunidade obtido com base nas atividades econômicas desenvolvidas nestas propriedades é de R$ 341,83.ha-1.ano-1, representando o valor da receita líquida que o produtor deixa de auferir para cada hectare em que for efetivado a APP ou ARL. Os resultados obtidos mostram que a partir da efetivação das APPs e ARL, a pecuária como atividade principal desta região torna-se inviável, já que estas áreas ocupam elevado percentual destas propriedades, principalmente as áreas de várzeas, consideradas como as mais importantes na geração de renda neste tipo de atividade.