Uma análise sócio-jurídica da parceria rural em Ervália-MG

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Marques, Daiane da Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento; Mestrado em Extensão Rural; UFV
• Palavras-chave em Português: Contratos agrários; Parceria rural; Trabalho rural; Agricultural contracts; Rural partnership; Rural work; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/4185

A pesquisa apresentada nesta dissertação de mestrado foi elaborada com o propósito de analisar a efetivação atual dos contratos de Parceria no meio rural brasileiro. Especificadamente, buscou-se analisar como são feitos os contratos de parceria sob a égide da atual regulamentação e, principalmente, a forma como são executados e os fatores que motivam à sua adesão. Para tanto, teve-se como referência empírica a análise dos contratos de parceria do município de Ervália na Microrregião de Viçosa-MG. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se um estudo sobre os aspectos históricos, políticos e econômicos que marcaram o desenvolvimento e a permanência do instituto da parceria rural no Brasil bem como a evolução de sua prática e de sua regulamentação. Por outro lado, realizou-se também a análise da legislação em vigor sobre a parceria aliada à análise documental de alguns contratos escritos e o confronto das informações obtidas através da realização de entrevistas com os parceiros-outorgados e da aplicação de questionários com os parceiros-outorgantes do município de Ervália. Tal atitude serviu para evidenciar as questões práticas da relação de parceria e esclarecer os motivos de adesão de ambas as partes a esta forma contratual. E, finalmente, analisou-se as discussões legais existentes sobre a relação de parceria no âmbito da Justiça Cível e da Justiça Trabalhista e também a forma como são empreendidas as ações relativas à fiscalização dos contratos de parceria pelo INCRA.