Acolhimento familiar como política pública: um estudo da práxis com crianças e adolescentes nos municípios de Camapuã-MS e Viçosa-MG

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Avelino, Denise Andreia de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Política Pública; Assistência a menores; Criança acolhida; Adolescentes; Famílias - Aspectos sociais; Economia Doméstica
• Link de acesso: https://locus.ufv.br//handle/123456789/29066

O trabalho em questão destaca a práxis do Serviço de Acolhimento Familiar de dois municípios. Em síntese, a questão que norteou este estudo trata de como são vistas e compreendidas as atividades que envolvem o cuidado das Famílias Acolhedoras para com os acolhidos, por elas e pelos gestores do Serviço (Secretário de Assistência Social e o Coordenador do Serviço), operadores sociais (psicólogos e assistentes sociais) e operadores de direito (Juiz, Ministério Público). Via de regra, o acolhimento da criança é realizado de forma voluntária pelas Famílias Acolhedoras, aos moldes das práticas italiana e portuguesa, também como acontece em Viçosa, MG. Contudo, em Camapuã essa relação deixa de ser voluntarista para ser contratualizada. Sob essa perspectiva é que desenvolvemos este estudo. Na pesquisa de natureza qualitativa, realizamos uma metanálise de pesquisas acadêmicas e artigos produzidos no país, entre os anos 2000 e 2018; analisamos documentos oficiais que tratam do tema; e aplicamos uma entrevista semiestruturada, seguindo o Método Clínico Piagetiano. Para tratamento dos dados, empreendemos a análise de conteúdo com o apoio do software MAXQDA 2020. A partir da leitura do corpo da pesquisa, chegamos à conclusão de que o município de Viçosa replica a prática do voluntarismo como na maioria do país; apresenta dificuldades na gestão do Serviço; não possui recurso orçamentário para manutenção do Serviço; não conta com equipe completa e exclusiva para o Serviço e nem possui sede própria; as Famílias Acolhedoras carecem de apoio técnico e material; e há pouca apropriação das famílias, da equipe e da rede de apoio sobre a prática do Serviço e descrença na efetividade do Judiciário – tudo isso culminando na não eficiência e eficácia do Serviço. Já em Camapuã encontramos o Serviço mais bem estruturado, com equipe técnica completa e exclusiva; Famílias Acolhedoras acompanhadas de apoios técnico e material, bem como também da rede local; crença na Política de Acolhimento Familiar, no entanto o Serviço também não possui sede própria, razão por que apresenta problemas interacionais com a gestão municipal, dificultando a eficiência da equipe; e pouco espaço de formação para as Famílias Acolhedoras. Enfim, para nós a pesquisa resultou na seguinte conclusão: apesar de estar instituída desde 2004, a política não possui alinhamentos organizacional e jurídico que alcancem as lacunas envolvidas em sua execução, no entanto apresenta viés assistencialista ao utilizar a beneficência das Famílias Acolhedoras para prover o cuidado, aqui considerado parte de uma política pública. Assim, o município de Camapuã representa uma exceção a ser levada em conta: o seu modo de execução pode vir a ser o adequado para o Brasil. Palavras-chave: Política Pública. Serviço Socioassistencial. Família Acolhedora. Voluntariado Familismo.