Representações sobre a política de institucionalização de crianças e adolescentes na perspectiva de funcionários e moradores do entorno das casas de acolhimento, Viçosa-MG: uma discussão sobre a convivência familiar e comunitária

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Lopes, Jaqueline de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
• Palavras-chave em Português: Assistência a menores; Assistência em instituições; Crianças; Adolescentes; Viçosa, Minas Gerais; Economia Doméstica
• Link de acesso: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/6251

O ponto central em que se assenta essa pesquisa é a institucionalização de crianças e adolescentes, uma das questões polêmicas dos estudos relacionados à família, uma vez que a existência de crianças e adolescentes em um contexto de abandono, miséria e violência extrema reflete uma das faces do processo de exclusão social vivenciado pela população brasileira. Diante desse abandono familiar e social, foram criadas, como medida de proteção, as casas de acolhimento institucional, nas quais são acolhidas crianças e adolescentes que passaram ou estão passando por alguma(s) da(s) seguinte (s) situação (ões): separação (provisória ou definitiva), abandono, violência, transtornos mentais, pais usuários de drogas, prostituição, morte e outras perdas. O presente trabalho vem reafirmar a importância de realizar pesquisas sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, além de pesquisa com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Assim, a problemática apresentada foi: Quais representações a população local do entorno das Casas de Acolhimento e sua equipe técnica têm sobre a institucionalização de crianças e adolescentes? Como ocorre o convívio dessa população com as crianças e adolescentes abrigados? Por que não perguntar: Em que modelos atuais das Casas de Acolhimento se diferenciam das políticas públicas anteriores de atendimento às crianças/adolescentes? As Casas de Acolhimento às crianças e aos adolescentes superam os “estigmas” sociais das estratégias de institucionalização anteriores? A hipótese que norteou esse trabalho foi: o modelo de institucionalização através da Casa de Acolhimento não gera estigmatização social às crianças/adolescentes e à própria Casa de Acolhimento. O objetivo geral foi analisar a política de institucionalização das “Casas de Acolhimento” e suas possibilidades de superação das formas de institucionalização anterior. Para a elaboração das entrevistas foi utilizado a organização dos setes itens propostos por Delval (2002). A amostra foi constituída de 15 funcionários das Casas de Acolhimento e 31 moradores do entorno dessas Casas de Acolhimento. A análise qualitativa dos dados mostra as representações dos funcionários e moradores sobre a realidade social, especificamente, do abrigo. Constata-se que a cultura da institucionalização ainda é priorizada em detrimento de políticas de reconstrução e fortalecimento dos vínculos familiares. Embora o direito fundamental à convivência familiar e comunitária esteja garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, este não tem se efetivado, sobretudo no que se refere ao apoio à família para superação das dificuldades que levaram crianças e adolescentes à situação de vulnerabilidade, os quais continuam à mercê de políticas públicas pontuais e seletivas que não garantem os seus direitos de maneira universal.