Impacto econômico da implantação de áreas de preservação permanente na bacia do Rio Alegre, município de Alegre-ES

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Oliveira, Angelo Marcos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Manejo Florestal; Meio Ambiente e Conservação da Natureza; Silvicultura; Tecnologia e Utilização de; Mestrado em Ciência Florestal; UFV
• Palavras-chave em Português: Florestas; Conservação; Áreas de preservação permanente; Solo; Uso; Bacias hidrográficas; Forest; Conservation; Permanent preservation areas; Use of soil; Watersheds; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::MANEJO FLORESTAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/3017

Essa pesquisa teve como objetivo principal apresentar uma metodologia para estimar, indiretamente, o aporte periódico de recursos na economia regional originado da exploração de áreas de preservação permanente. Como exemplo de aplicação dessa metodologia, analisou-se o impacto econômico decorrente do fiel cumprimento do Código Florestal brasileiro, no que tange à delimitação e implantação das áreas de preservação permanente (APPs) na bacia do Rio Alegre, município de Alegre, Estado do Espírito Santo. O estudo, conduzido em um ambiente de sistemas de informações geográficas, consistiu das seguintes etapas: 1o) delimitação das APPs, com base no Código Florestal, especialmente na Resolução no 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente; 2o) identificação de conflitos, com base no mapeamento do uso da terra; 3o) determinação do valor econômico das terras, com base no preço médio de mercado; 4o) determinação da anuidade equivalente das atividades produtivas em APPs, pela fórmula de Faustmann, para se quantificar o valor monetário do uso indevido dessas terras. A bacia de contribuição do Rio Alegre tem uma área de 20.566ha, dos quais 9.428ha (46%) são áreas de preservação permanente. Desses, somente 2.139ha (23%) encontram-se atualmente preservados. Para a bacia do Rio Alegre, o valor total dos 7.289ha de áreas de preservação permanente usados para produção agropecuária foi de R$ 8,3 milhões, sendo que mais da metade, cerca de R$ 4,3 milhões, concentra-se ao longo das linhas de cumeada. A anuidade equivalente total originada da exploração econômica nas áreas de conflito de uso da terra, considerando-se uma taxa de juros anual de mercado de 12%, é de aproximadamente R$ 1,0 milhão. Esse é o montante anual ilegalmente apropriado pela iniciativa privada a partir do uso de um bem público. Isso eqüivale a R$ 137ha-1.ano-1, ou seja, a contribuição mensal líquida de cada hectare de APP desmatado é de apenas R$11. Com base na ordem de grandeza desse valor conclui-se que a implementação de políticas efetivas de estímulo à preservação ambiental é perfeitamente viável, mesmo na esfera do poder municipal.