Justiça Eleitoral e povos indígenas: a efetivação e garantia dos direitos humanos dos povos originários pela capacitação de magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Arruda, Laudyone Edmailtom dos Santos
• Orientador(a): Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Judiciário. Indígenas. Capacitação Permanente. Direitos Humanos. Multiculturalidade. Judiciary. Indigenous Peoples. Permanent Training. Human Rights. Multiculturalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7023

Trata-se de relatório técnico conclusivo de pesquisa realizada com o objetivo de desenvolver proposta de formação e aperfeiçoamento permanente para magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral do Tocantins para atuar junto com os povos originários, objetivando aprimorar o diálogo entre culturas, garantir e ampliar a participação e a representatividade política dos indígenas do Estado nas instâncias de poder. A pesquisa foi realizada mediante aplicação de conhecimentos preponderantes das áreas de educação, antropologia, sociologia e jurídica. Metodologicamente, a pesquisa é classificada como pesquisa-ação, visto que a produção do conhecimento é voltada ao desenvolvimento de uma ação ou solução de problemas reais. Após levantamento e análise dos dados coletados por meio da aplicação de questionário e da análise documental dos relatórios produzidos pelo Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, verificou-se a necessidade contínua de processo de formação do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, voltado à preparação para uma atuação culturalmente adequada junto com os povos indígenas do Estado. Indicou-se a proposta de capacitação intitulada “Plano de Ação Estratégico para Formação e Aperfeiçoamento Permanente de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins”.