A aplicação dos princípios jurídicos nas decisões judiciais e a necessidade de motivação: da menção genérica à aplicação motivada

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Soares, Ana Paula Ribeiro
• Orientador(a): Marques, Vinícius Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Categorias Normativas; Jurisdição; Prestação Jurisdicional. Hermenêutica Jurídica; Access to justice; Normative Categories; Jurisdiction; Judicial Provision; Legal Hermeneutics
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/3683

O contexto de desenvolvimento da presente pesquisa encontra-se centrado na aplicação dos princípios, enquanto normas jurídicas específicas na construção da decisão judicial, sendo assim, o questionamento central que se buscou responder foi o seguinte: considerando que há uma prática reiterada de aplicação de princípios jurídicos de forma genérica nas decisões judiciais, quais métodos/meios podem explicitar e especificar os fundamentos da sua aplicação, a fim de possibilitar às partes maior segurança, clareza e adequação ao caso em julgamento? Dessa forma, restou definido como objetivo geral a compreensão das causas que levam à aplicação genérica dos princípios jurídicos na construção das decisões judiciais, para propor novas possibilidades de utilização desses princípios, pautadas em uma maior especificidade de causas e motivações. Em relação aos pressupostos teóricos, foi realizada a análise do processo, da jurisdição, bem como a evolução do acesso à justiça e da prestação jurisdicional. Na sequência, foram analisadas questões relacionadas à decisão judicial e a importância de sua motivação para então apresentar uma exposição teórico-conceitual e o processo de aplicação e fundamentação das espécies normativas. A presente pesquisa tem natureza teórico-empírica, voltada ao aperfeiçoamento de práticas jurídicas, de natureza interdisciplinar, em que foram estabelecidos diálogos de conteúdos e métodos analíticos entre: a Teoria Geral do Direito, a História do Direito e a Hermenêutica Jurídica. O diálogo entres essas disciplinas foi estabelecido a partir de uma perspectiva de complementaridade da vertente crítico-metodológica com elementos da vertente jurídico-sociológico, tendo sido utilizado o raciocínio hipotético-dedutivo num processo dialógico com outros modelos de raciocínios, a partir de uma constante interação epistêmica, prevalecendo a abordagem qualitativa. A partir da pesquisa foi possível concluir que a decisão judicial precisa atender ao contexto da justificação, e que ausência ou incompletude da motivação pode gerar a nulidade da decisão. No que diz respeito aos princípios, a ausência de fundamentação adequada esvazia o conteúdo e a funcionalidade da decisão, bem como retira-lhes a força normativa específica que justifica a sua aplicação e a criação de uma norma in concreto.