Medidas de ajustes fiscal e orçamento público: os custos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do estado do Tocantins
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Tocantins
Miracema do Tocantins |
| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Serviço Social
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11612/6014 |
Resumo: | Este estudo tem como objeto as implicações da Emenda Constitucional 95 frente ao orçamento do Programa Nacional de Assistência ao Estudante - PNAES, destinados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, considerando o objetivo principal dissertar sobre a política de educação frente aos ditames do atual Regime Fiscal, elucidando os cortes no orçamento para o financiamento da assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia entre os anos de 2017 a 2022. Para o alcance dos resultados, o percurso metodológico percorrido se assenta em uma abordagem qualitativa e quantitativa para tornar possível uma abordagem descritiva, a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Dessa forma, analisamos os conceitos de Estado, crises econômicas, educação, educação profissional e tecnológica, reforma e contrarreforma, buscando capturar as interfaces da ascensão das políticas neoliberais como mecanismo de acumulação capitalista. A partir da contextualização fora possível compreender alguns aspectos, dentre os quais destaca-se para o cunho político via gestão do orçamento da educação, pautado na invisibilização da disputa pelo fundo público enquanto fundamento e tendência da financeirização da riqueza pública e de dominação política |