Medidas de ajustes fiscal e orçamento público: os custos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do estado do Tocantins - Cunha, Letícia Luzia da (2023)
Este estudo tem como objeto as implicações da Emenda Constitucional 95 frente ao orçamento do Programa Nacional de Assistência ao Estudante - PNAES, destinados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, considerando o objetivo principal dissertar sobre a política de educação frente aos ditames do atual Regime Fiscal, elucidando os cortes no orçamento para o financiamento da assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia entre os anos de 2017 a 2022. Para o alcance dos resultados, o percurso metodológico percorrido se assenta em uma abordagem qualitativa e quantitativa para tornar possível uma abordagem descritiva, a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Dessa forma, analisamos os conceitos de Estado, crises econômicas, educação, educação profissional e tecnológica, reforma e contrarreforma, buscando capturar as interfaces da ascensão das políticas neoliberais como mecanismo de acumulação capitalista. A partir da contextualização fora possível compreender alguns aspectos, dentre os quais destaca-se para o cunho político via gestão do orçamento da educação, pautado na invisibilização da disputa pelo fundo público enquanto fundamento e tendência da financeirização da riqueza pública e de dominação política