Exame da apreciação das contas de governos municipais pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moraes , Kassio Inácio Monteiro de
• Orientador(a): Oliveira, Nilton Marques de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Contas governamentais; Políticas públicas; Relato Integrado; Tribunal de Contas; Government Accounts; Public policy; Integrated Reporting; Court of Auditors
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7024

No presente trabalho foi delimitado como problema de pesquisa a identificação dos gargalos na apreciação da prestação de contas governamentais dos municípios tocantinenses no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Foi com essa perspectiva que o presente trabalho propôs uma pesquisa exploratória, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa dos dados. Primeiro, foram abordadas as transformações dos paradigmas jus-políticos impostos à esfera pública, a demanda por um maior planejamento e uma atividade orientada por resultados. Em seguida, tratou-se do enquadramento institucional do Tribunal de Contas brasileiro e o horizonte de oportunidades que se descortina à sua atuação. Para tanto, visando propor medidas de aperfeiçoamento do processamento das contas, apontou-se o modelo do relato integrado como matriz para estruturação dos dados, bem como modelo lógico para desenho dos programas governamentais. Com esse referencial, propôs-se o marco teórico mediante o qual foram analisadas as informações empíricas da pesquisa. Tomou-se como objeto a apreciação das contas governamentais realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins dos maiores e os cinco menores municípios tocantinenses nos anos de 2014 a 2019 e, estudando- o, levantou-se dados relativo ao tempo, ao conteúdo e às principais irregularidades identificadas na análise feita pelo referido órgão de controle externo. Identificou-se como resultado o descumprimento dos prazos de apreciação das contas, a inexistência de metodologia de análise das políticas públicas pela perspectiva da economicidade, eficiência, eficácia e impacto, bem como a ausência de acompanhamento quando à implementação das recomendações emitidas pelo TCE/TO.