As representações sociais de Direitos Humanos na magistratura tocantinense

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Costa, Franciana Di Fátima Cardoso
• Orientador(a): Rosa, Carlos Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Juízes Tocantinenses; Neoliberalismo; Psicologia das Massas; Circuito dos Afetos; Human rights; Tocantinense Judges; Neoliberalism; Mass Psychology; Circuit of Affections
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2174

Identificar as representações sociais de direitos humanos na magistratura tocantinense e compreender como elas impactam na concreção de direitos humanos pelo ato de julgar é um grande desafio. Significa dizer que o sujeito desse processo é o magistrado e, portanto, a partir dele, investigar como ele é formado e como se coloca nesse local de poder ao julgar as demandas que lhe são apresentadas à luz dos direitos humanos. Para tanto, é preciso compreender a decisão judicial muito para além da dogmática jurídica e identificar, a partir de seus discursos - ditos e não ditos -, quais as representações possui de direitos humanos, de forma a analisar se, de acordo com essas representações, é possível assegurar concreção aos direitos humanos e em que medida. Para dar conta dessa missão, sem pretensão de esgotar o tema, discute-se a formação jurídica do julgador, o ato de julgar e direitos humanos. Trata-se de pesquisa empírica, realizada através de entrevistas, tendo como método de pesquisa a análise de discurso, por meio da qual se extraiu as representações de direitos humanos para a magistratura tocantinense. Constatou-se a necessidade de mudança paradigmática e epistemológica na formação do julgador como forma de possibilitar um agir de forma crítica diante do senso comum popular e do senso comum teórico dos juristas. A formação crítica daria subsídios para superar a condição de conformação que hoje assenta a magistratura tocantinense à luz dos sistemas macroeconômicos e políticos, sobretudo do neoliberalismo, do discurso da competência conforme a psicologia das massas e circuito dos afetos. O senso comum teórico conforme representa, em última análise, negação de direitos humanos que servem mais ao plano do discurso do que sua realização prática.