Avaliação de uma potencial indicação geográfica na região sudeste do Tocantins: Biscoito Amor Perfeito de Natividade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Djales dos Santos
• Orientador(a): Pôrto Júnior, Francisco Gilson Rebouças
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UFT; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para inovação - ProfNit
• País: BRASIL
• Palavras-chave em Português: Indicação Geográfica; Indicação Procedência; Denominação de Origem; Inovação; Propriedade Intelectual; Geographical Indication; Origin Indication; Denomination of Origin; Innovation; Intellectual Property
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2236

A Lei n.º 9.279/96 concedeu proteção às Indicações Geográficas (IG), regulamentando-as e prevendo sanções à sua violação. Através deste instrumento de proteção intelectual, este estudo tem como objetivo compreender a importância da IG como elemento de inovação e avaliar o potencial de IG do biscoito Amor Perfeito, produto tradicional de Natividade, município localizado na Região Sudeste do Tocantins. Produto feito de polvilho doce, açúcar refinado, leite de coco, manteiga e sal: uma receita criada há mais de 100 anos, tendo como diferenciais o seu processo produtivo artesanal, seu formato de coroa moldada à mão e assado em forno de barro, além de valores culturais e históricos que enriquecem a culinária local. A pesquisa foi realizada pelo método de estudo de caso, por se tratar de fenômeno determinado e único e com possibilidade de ampla exploração do produto. Para alcance dos objetivos da pesquisa, os procedimentos adotados foram a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados a partir de uma análise sistêmica realizada com dados secundários de diversas instituições e organizações. O Tocantins já possui uma certificação de Indicação Geográfica na região leste do estado com um produto natural de beleza inigualável: o Capim Dourado do Jalapão. A possibilidade de conferir uma segunda certificação na região sudeste, através do biscoito artesanal Amor Perfeito, eleva o Tocantins no cenário nacional com destaque para proteção de seus ativos de propriedade intelectual, além de outros benefícios relacionados diretamente ao produtor e ao consumidor através da agregação de valor ao produto e aumento das vendas, fomentando a economia da região através da geração de emprego e renda. Como resultado espera-se comprovar a viabilidade para o registro de Indicação Geográfica do biscoito Amor Perfeito de Natividade (TO).