Análise institucional da concessão de benefícios fiscais como política de desenvolvimento do estado do Tocantins de 1999 a 2012

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Araújo, Maria Rosicleide do Nascimento
• Orientador(a): Rodrigues, Waldecy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Neoinstitucionalismo econômico; Arranjo institucional; Política de incentivo fiscal no Tocantins
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/191

O objetivo deste trabalho foi analisar sob a ótica do neoinstitucionalismo econômico, o arranjo institucional em que a política tocantinense de concessão de benefícios fiscais, foi estruturado entre os anos de 1999 a 2012, e em que medida essa política de governo tem afetado a performance econômica do Estado. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa com ferramentas de análise estatística e de conteúdo. Os principais resultados da análise quantitativa demonstram a princípio que os maiores fluxos comerciais interestaduais do Tocantins são com os estados da Região Sudeste, em especifico com São Paulo. Com relação às variáveis analisadas para os setores relacionados ao Complexo Agroindustrial, Comércio Atacadista e Proindústria, as melhores performances das taxas de crescimento médio por período de governo aconteceram, em geral, no PG-4. Nos segmentos econômicos do Comércio Atacadista, a exceção foi quanto às variáveis de arrecadação de ICMS-TO e de geração de empregos formais, cujos melhores resultados ocorreram respectivamente, nos PG-3 e PG-2. Já no Proindústria, a exceção foi apenas para a variável geração de empregos formais, cujo período que obteve melhores taxas foi o PG-2. O período de governo cujas taxas de crescimento médio das varáveis analisadas tiveram em sua maioria o pior desempenho, foi o PG-3. Quanto ao índice de eficácia dos benefícios concedidos pelo Tocantins, constatou-se que os melhores indicadores foram verificados no PG-4, para os programas Comércio Atacadista e Proindústria, e no PG-2 para o Complexo Agroindustrial. Os principais resultados qualitativos advindos da análise de conteúdo, demonstraram que a estratégia de governo mais eficaz para atrair empresas para o Estado atualmente, é a de concessão de incentivos fiscais, que também são considerados como o principal motivo para uma empresa escolher se instalar ou ampliar um empreendimento no Tocantins. Além disso, o grau de institucionalização da política de incentivos fiscais no Estado, é considerado insatisfatório, haja vista os diversos questionamentos e dúvidas a seu respeito. E quanto às mudanças institucionais estadual e nacional, e as perspectivas futuras, o entendimento é que se o Estado souber superar seus gargalos e entraves, e com estratégias definidas investir no desenvolvimento de suas potencialidades, a tendência é a criação de um ambiente favorável para as empresas. Assim, as mudanças que por ventura vierem a ocorrer, terão impactos menos prejudiciais à economia tocantinense.