O papel da UFT como amigo da corte (amicus curiae) na Ação Civil Pública pelo conflito do uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Aires, Kássio Henrique dos Santos
• Orientador(a): Figueroa, Férnan Enrique Vergara
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Bacia do Rio Formoso; Desenvolvimento Regional; Universidade Federal do Tocantins; Gestão de Alto Nível; Amicus Curiae; Rio Formoso Basin; Regional development; Federal University of Tocantins; High Level Management
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6769

A presente pesquisa teve como objeto de estudo a análise da atuação da Universidade Federal do Tocantins – UFT, por meio do Instituto de Apoio às Cidades - IAC/UFT, como amigo da corte (amicus curiae) no conflito da água presente na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Para tanto, a pesquisa discutiu o cabimento do instituto do amicus curiae no processo nº 0001070-72.2016.8.27.2715, suas atribuições, a influência da Universidade Federal do Tocantins - UFT no processo decisório e por fim, se a UFT atuou como amicus curiae ou assistente processual, apresentando ainda sua relação com outros atores processuais.No referencial teórico foi discutido o cabimento do instituto do amicus curiae no processo nº 0001070-72.2016.8.27.2715, suas atribuições, a influência da Universidade Federal do Tocantins - UFT no processo decisório e por fim, se a UFT atuou como amicus curiae ou assistente processual, apresentando ainda sua relação com outros atores processuais. Por fim, a pesquisa concluiu que a UFT exerceu efetivamente o papel de amicus curiae, e não de assistente processual, tendo em vista sua permanência como terceiro interveniente para auxílio tanto no poder de influênciadas partes quanto na tomada de decisões do juízo.