O papel da UFT como amigo da corte (amicus curiae) na Ação Civil Pública pelo conflito do uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso - Aires, Kássio Henrique dos Santos (2023)
A presente pesquisa teve como objeto de estudo a análise da atuação da Universidade Federal do Tocantins – UFT, por meio do Instituto de Apoio às Cidades - IAC/UFT, como amigo da corte (amicus curiae) no conflito da água presente na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Para tanto, a pesquisa discutiu o cabimento do instituto do amicus curiae no processo nº 0001070-72.2016.8.27.2715, suas atribuições, a influência da Universidade Federal do Tocantins - UFT no processo decisório e por fim, se a UFT atuou como amicus curiae ou assistente processual, apresentando ainda sua relação com outros atores processuais.No referencial teórico foi discutido o cabimento do instituto do amicus curiae no processo nº 0001070-72.2016.8.27.2715, suas atribuições, a influência da Universidade Federal do Tocantins - UFT no processo decisório e por fim, se a UFT atuou como amicus curiae ou assistente processual, apresentando ainda sua relação com outros atores processuais. Por fim, a pesquisa concluiu que a UFT exerceu efetivamente o papel de amicus curiae, e não de assistente processual, tendo em vista sua permanência como terceiro interveniente para auxílio tanto no poder de influênciadas partes quanto na tomada de decisões do juízo.