O processo estrutural no estado democrático de direito brasileiro: proposições a partir do caso “Bacia do Rio Formoso”

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Monteiro, Thaynara Moura
• Orientador(a): Haonat, Ângela Issa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acesso à Justiça; Conflitos pelo Uso da Água; Processo Coletivo; Processo Estrutural; Access to Justice; Water Use Conflicts; Collective Procedure; Structural Litigation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/3681

Este estudo busca contribuir para o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional coletiva à luz do marco teórico do processo estrutural nos conflitos pelo uso da água, a partir do caso da Bacia do Rio Formoso. Pretendeu-se descrever de que modo as decisões estruturais podem contribuir para a promoção de uma justiça dialógica e mais adequada aos conflitos sobre as crises do Direito e da Política Pública. Levantou-se as principais dificuldades práticas do Poder Judiciário nos processos sobre políticas públicas e direitos coletivos, diante da influência do processo civil tradicional. Depois, dedicou-se ao estudo sobre a técnica processual dos processos estruturais, especialmente suas formas de solucionar conflitos multipolares e complexos e colaborar com a melhoria da tutela jurisdicional coletiva. Realizou-se estudo de caso com a coleta empírica dos dados dos processos que integram o caso que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, junto ao juízo de Cristalândia, Estado do Tocantins, por meio de pesquisa descritiva, qualitativa e aplicada. Os procedimentos metodológicos basearam-se na pesquisa bibliográfica acerca do tema; pesquisa documental nos processos judiciais eletrônicos selecionados, que são públicos e desprovidos de segredo de justiça; análise qualitativa do conteúdo coletado, orientada pelos critérios e objetivos delineados. A partir dos resultados alcançados na análise, visualizou-se que o processo estrutural contribui para o acesso e a promoção de uma justiça mais dialógica nos conflitos sobre interesse público e, de modo mais específico, no conflito pelo uso da água: Bacia do Rio Formoso. Deste modo, foi possível especificar as medidas judiciais estruturais adotadas no caso Bacia do Rio Formoso, dentre elas: amici curiae, audiências públicas, flexibilidade procedimental, acordos, projeto Gestão de Alto Nível. Os instrumentos processuais do aporte teórico permitiram implementar na prática uma forma de processo mais dialogada, participativa, cooperativa, interdisciplinar e promovedora dos direitos humanos e fundamentais. Como o litígio continua em andamento, observou-se que com o prosseguimento dos esforços compartilhados e participativos de todos(as) em solucioná-lo, será possível concretizar a reforma estrutural na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso. Apresentou-se como produtos técnicos profissionais desta pesquisa, esse relatório conclusivo de pesquisa aplicada e uma proposta de curso de formação profissional sobre Tutela Coletiva e Processos Estruturais junto à Escola Superior da Magistratura Tocantinense.