Racismo estrutural e racismo institucional: uma análise das sentenças criminais na Comarca de Palmas/TO sob o crivo da cútis dos réus em perspectiva comparada no período de 2018 a 2020

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pereira, Maria Cotinha Bezerra
• Orientador(a): Soares, Paulo Sérgio Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Prestação Jurisdicional; Racismo Estrutural; Racismo Institucional. Sistema Penal; uman Rights; Adjudication; Structural racism; Institutional Racism; Criminal System
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/3682

O presente estudo abordou a temática do racismo estrutural com o objetivo de investigar a dinâmica da seletividade e da discriminação da população negra pelas instituições sociais e jurídicas, de forma que a temática em comento é o racismo institucional presente no Poder Judiciário. Vê-se que o problema do racismo é histórico e tem relação com o mito da democracia racial, exigindo uma análise macrossociológica que retoma os reflexos da escravidão e da violência colonial, introjetadas nas relações sociais e reproduzidas em instituições sociais como um legado da dominação branca para a manutenção do status quo e subjugo dos negros, dificultando o reconhecimento dos direitos sociais e a garantia dos Direitos Humanos dessa população, que compõe a maioria da população brasileira. O relatório técnico ora apresentado traz os dados coletados em bases documentais e sistemas com acessos restrito aos agentes do Sistema de Processo Eletrônico (EPROC), compondo uma pesquisa empírica com análise dos dados das sentenças exaradas nas três primeiras varas criminais da comarca de Palmas/Tocantins (TO), entre os anos de 2018 a 2020, com a finalidade de mostrar um perfil investigativo da prestação jurisdicional no âmbito criminal que afeta os negros, em comparação aos outros grupos de cútis diferentes, restando evidenciado que o racismo estrutural, ainda sob a influência do positivismo jurídico, introduziu uma dinâmica da seletividade para criar um estereótipo de criminoso vinculado à cor da pele. A Criminologia Crítica, associada à pesquisa teórica de matrizes interdisciplinares, fornecem uma visão macrossociológica da problemática, de forma que o Direito e a Sociologia Jurídica se entrelaçam na interpretação do fenômeno do racismo institucional, aquele cristalizado nos discursos e práticas institucionais e vivenciado no cotidiano pelos cidadãos negros, escamoteado nas relações e negado pela pretensa ideia historicamente difundida de democracia racial. O Relatório Técnico traz uma interpretação do fenômeno do racismo e apresenta os dados para comprovar a rotulagem da população negra pelo Sistema de Justiça, como maior ênfase no sistema penal. Os resultados apontaram para a existência de um perfil de seletividade penal na Comarca de Palmas, em nível secundário, se considerada as limitações do campo observacional, demonstrando que a atividade judicante criminal da capital reproduz o mesmo encarceramento massivo da população negra em nível nacional. Os gráficos e tabelas se apresentam como produto da pesquisa, junto com um ciclo palestras proferidas pela pesquisadora sobre o tema e a publicação de um artigo em uma revista científica especializada. Tais atividades seguiram as orientações metodológicas da Pesquisa Participante. Além dessas ações, foi incorporada à governança organizacional a pesquisa para sustentar possíveis intervenções e tecnologias sociais, considerando a necessidade de fomentar debates e reflexões acerca do enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta no Sistema de Justiça do Tocantins, conforme demanda a Portaria n°. 108, de 08 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Diante das intervenções, espera-se que o impacto da pesquisa possa respaldar mudanças no Sistema de Justiça, chamando a atenção para a forma como a população negra vem sendo tratada no âmbito da Prestação Jurisdicional, evidenciando a necessidade do fortalecimento de medidas para a garantias dos direitos fundamentais e dos Direitos Humanos, numa luta constante contra o racismo institucional e por justiça social.