Capacidades estatais do programa de reabilitação profissional do INSS no Tocantins: limites e potencialidades

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Moura, Cristiana Maria Mesquita de
• Orientador(a): Almeida, Lia Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Capacidades Estatais; Políticas Sociais; Previdência Social; Reabilitação Profissional; State Capacities; Social Politics; Social Security; Professional Rehabilitation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2367

O Programa de Reabilitação Profissional-PRP tem ganhado maior relevância no contexto neoliberal, tão adverso ao trabalhador que tem que se sujeitar ao trabalho em condições precárias, ficando exposto ao adoecimento e, por vezes, à mutilação, sendo a reabilitação a resposta do Estado ao problema da incapacidade. O INSS, através do PRP, oferece o serviço de assistência (re)educativa ou (re)adaptativa aos usuários com limitações para o reingresso ao mercado de trabalho. Essa pesquisa se utilizou da teórica das capacidades estatais por essa vincular-se a habilidade dos governos de implantar políticas públicas. Teve como objetivo geral verificar a capacidade do PRP do INSS no Tocantins de dar as condições ao retorno dos trabalhadores com limitações ao mercado de trabalho. Para alcançar essa finalidade elencouse os seguintes objetivos específicos: estabelecer o perfil dos segurados identificando as necessidades locais; verificação do desempenho do PRP em 2018 e identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacional. Essa pesquisa refere-se a um estudo de caso, exploratório e descritivo, de cunho quali-quantitativo e que se fundamenta em estudos bibliográficos e documentais. Para realizar o levantamento de dados foram analisados 74 processos conclusos de reabilitação referentes à 2018 e foi realizada entrevista com os profissionais que atuam no PRP – TO. Os resultados apontam que o PRP do Tocantins tem razoável capacidade física-estrutural para efetivação do serviço e recursos humanos com alta capacidade técnica-administrativa; todavia, a força de trabalho se apresenta desproporcional à demanda. O PRP apresenta grandes limitações na capacidade financeira, capacidade de coordenação interna e externa, que se apresenta na dificuldade de realização de arranjos institucionais com outros serviços estratégicos para reabilitação dos segurados. Assim, identificou-se a necessidade da atuação em articulação com outras instituições para ampliar a capacidade de inserção dos segurados no mercado de trabalho. Ademais, os dados sobre as capacidades estatais se materializam nos resultados encontrados em 2018, nos quais o PRP contabilizou 460 segurados; destes, 74 concluíram o Programa, todavia, apenas 31% destes foram reabilitados para outra função ou tiveram readequação profissional.