Da taxonomia à parametrização: tabelas processuais unificadas como mecanismo de padronização e celeridade da prestação jurisdicional no Tocantins

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Stakoviak, Kellen Cleya dos Santos Madalena
• Orientador(a): Perius, Oneide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Tabelas processuais unificadas; Parametrização; Processo eletrônico; Prestação jurisdicional; Justiça em números; Metas nacionais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/106

Este relatório técnico do curso de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos objetivou explanar um estudo sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 46 de 18 de dezembro de 2007. Essas tabelas foram criadas com vistas à modernização da atividade de indexação e classificação taxonômica das classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da justiça comum e especializada de todos os órgãos do Poder Judiciário. Procuramos relatar as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no sentido de implementar as referidas tabelas no processo eletrônico (e-Proc) para facilitar a coleta dos dados estatísticos e padronizar a linguagem processual com os demais órgãos do Sistema de Justiça. Para isso, foi instituída uma Comissão de Magistrados e servidores a fim de implantar na íntegra as tabelas unificadas dentro do e-Proc com o objetivo de agilizar a entrega da prestação jurisdicional e atender às normativas propostas pelo CNJ através do relatório Justiça em Números e das Metas Nacionais. Procuramos detalhar os trabalhos realizados por essa comissão e verificar se houve uma melhora significativa no andamento dos processos no Judiciário tocantinense. Ao final da exposição do relatório técnico, propomos um material didático de parametrização das Metas Nacionais de 2015 com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário que ficará à disposição em mídia impressa e on line, aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins a fim de facilitar na coleta dos dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça. Realizamos também, como produto final, um curso de capacitação aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que, nesta oportunidade segue em DVD como parte integrante deste relatório técnico.